Caso Meco
Contradições levam famílias das vítimas a requerer reabertura

O despacho de arquivamento da tragédia do Caso do Meco, proferido pelo Ministério Público (MP) do Tribunal de Almada por considerar que não havia indícios de crime, “não só não veio esclarecer os factos, como veio adensar mais as dúvidas”. É esta a convicção de Vítor Parente Ribeiro, o advogado dos familiares dos seis jovens que morreram na praia do Meco a 15 de dezembro do ano passado. Por isso, garante, “vão ter de explicar as contradições”, justificando desta forma o pedido de abertura da instrução do processo por parte das famílias enlutadas, que entendem que há elementos no caso que não são suficientemente claros e que o próprio MP inclui, no despacho que fundamenta o arquivamento do caso, algumas afirmações que não constam do depoimento das testemunhas. A VIP falou com vários especialistas para esclarecer se têm fundamento as dúvidas apontadas pelas famílias ao arquivamento do processo.

Localização dos telemóveis
“Algumas contradições que têm sido apontadas pelas famílias envolvidas no caso da tragédia ocorrida no Meco, e que têm sido divulgadas por alguns órgãos de Comunicação Social, não fazem sentido”, garante António Teixeira, inspetor-chefe da secção de homicídios da Polícia Judiciária, agora aposentado.

A primeira contradição que as famílias alegam, e que pretendem ver esclarecida, prende-se com o facto de, na noite fatídica, os telemóveis do dux, João Gouveia, o único sobrevivente, e de Catarina Soares, uma das vítimas, terem sido localizados em diversos locais, e não na zona do Meco. Contactado pela VIP, um responsável pela área tecnológica da Polícia Judiciária garantiu, porém, não existir qualquer contradição nesta matéria. “Segundo o que consta no processo, os telemóveis estavam na praia do Meco e foram levados na ambulância do INEM para o Hospital Garcia de Orta, em Almada. É natural que, ao longo do percurso, e apenas pelo facto de os aparelhos estarem ligados, fossem ativadas várias antenas”. De acordo com aquele especialista, “se a antena que está mais próxima estiver sobrecarregada de tráfego, ou houver obstáculos geográficos, o sinal é reencaminhado para outra antena. Já tivemos casos de pessoas que foram localizadas por uma antena e, afinal, estavam a mais de 50 quilómetros. Um telemóvel em Almada, por exemplo, pode ativar uma antena em Cascais, Lisboa ou Oeiras. Ou seja, isto não prova nada”, garante.

A roupa molhada do Dux
Outra das alegadas contradições estará relacionada com a roupa ainda molhada que foi entregue meses depois por João Gouveia ao Ministério Público. A VIP consultou o processo no Tribunal Judicial de Almada e, no volume III, refere-se a entrega das roupas do Dux ao MP. “As roupas foram entregues de livre vontade, num saco de plástico” pode ler-se. No processo, fonte da Polícia Marítima declara que “as roupas foram metidas num saco de plástico e levadas na ambulância. No Hospital Garcia de Orta foram colocadas debaixo da maca do paciente e ele terá saído de lá com elas”, acrescentando que João Gouveia “deixou o hospital na companhia de agentes da Polícia Marítima e foi conduzido à casa da aldeia de Aiana de Cima, em Sesimbra, onde indicou o local onde se encontravam as carteiras e os telemóveis dos colegas”.

A mesma fonte assegura que, quando João Gouveia foi encontrado, estava todo molhado e em estado de hipotermia. “Ele foi despido e agasalhado com cobertores. Estava em estado crítico, mas estabilizou na ambulância. Quando chegou ao hospital já se encontrava fisicamente bem”. O advogado das famílias das vítimas afirma que o médico que o viu “só precisou de o auscultar para perceber que ele não precisava de mais nada para além daquilo que lhe receitou” – um comprimido de paracetamol. Porém, de acordo com os autos do processo, o Dux já se encontraria fora do estado de hipotermia quando chegou ao hospital e, confrontado pelo procurador, o médico, Melo Medeiros, terá feito “mea culpa”, afirmando desconhecer os procedimentos de socorro que tinham sido feitos previamente – despido e tapado com cobertores – na praia do Moinho, quer pela Polícia Marítima, quer pelos elementos do INEM dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra.

Em nenhuma parte do processo, porém, o médico diz que fez uma má avaliação do estado de João Gouveia, o que entra em contradição com o que é dito no despacho de arquivamento, quando o procurador do Ministério Público escreve que o médico fez “mea culpa”. No processo refere-se ainda que as roupas foram entregues húmidas e não molhadas e, depois de examinadas, apresentavam vestígios de salitre (sal). A humidade terá resultado, segundo o que consta dos autos, do facto de terem ficado sempre guardadas no saco plástico onde foram colocadas pelos elementos do INEM que socorreram o dux.

Praxe não é crime
Por que motivo estavam os jovens naquela praia, na noite da tragédia? Tratava-se, ou não, de um episódio de praxe? As famílias dos jovens que perderam a vida na noite de 15 de dezembro de 2013 querem que o único sobrevivente lhes diga o que levou os seus filhos até àquela praia, onde acabariam por perder a vida. António Teixeira, antigo inspetor da Polícia Judiciária, entende que, ainda que se tratasse de uma praxe, não há matéria para incriminar o Dux.

“Mesmo que ele estivesse a fazer uma praxe aos colegas, vai ser incriminado como? Não eram todos adultos? As autoridades poderiam, quando muito, acusá-lo de omissão de auxílio, coação ou homicídio por negligência. Pelo que é público, o rapaz não apontou uma arma a ninguém, logo a coação estará posta de parte; também não atirou os colegas ao mar e, assim, o homicídio também está fora de questão. Além disso, a questão de os ter exposto ao perigo é relativa. Ninguém consegue provar que ele sabia que o mar estava com marés vivas e que levou os colegas de propósito para aquele local expondo- -os, e a ele próprio, ao perigo. Querem acusar uma pessoa que, segundo o que se lê no processo, apenas terá tentado sobreviver e que até ligou para o 112? O facto de ter telefonado elimina logo a questão da falta de auxílio. Numa situação de marés vivas, e ele embrulhado nas ondas, é natural que a sua reação fosse socorrer-se a si próprio. Como iria socorrer os colegas? Morrendo? Estamos perante uma tragédia, mas tem de haver bom senso e sensibilidade”, defende. E, acrescenta, “pelos anos de experiência na PJ, sei que, nestas situações de praxes e festas académicas, todos são responsáveis. Além disso, estamos a falar de adultos, não de crianças de 5 ou 6 anos. O Ministério Público vai incriminar o sobrevivente de quê?”

“Eram todos adultos”
Alexandre Zagalo, advogado especializado na área criminal, também defende que, a ter existido praxe, tal não constitui motivo para incriminar João Gouveia. “Perante a investigação feita e os factos apurados pelo Ministério Público, dificilmente existirá juridicamente uma forma de criminalizar o sobrevivente. Mesmo que ele tivesse mandado os colegas mergulhar nas ondas, isso não é crime. Eram todos adultos, logo responsáveis. Se entraram no mar e o indivíduo não os coagiu com uma arma não há qualquer tipo de crime. Respeito a dor das famílias, mas é caso para se dizer que se está a fazer uma tempestade num copo de água. Uma praxe só é executada por quem quer. Se as vítimas foram sujeitas ao perigo foi porque concordaram. Se aquilo que aconteceu foi devido à praxe é moralmente condenável, mas juridicamente não haverá qualquer crime e o Ministério Público, de acordo com o despacho de arquivamento do processo, deverá ter entendido no mesmo sentido”, conclui.

“Assassinato público”
“Esperamos que haja julgamento e que o João Gouveia nos esclareça todas as dúvidas em tribunal”, disse à Lusa Fernanda Cristóvão, mãe de Catarina Soares, uma das alunas da Universidade Lusófona que morreu na praia do Meco, na mesma noite em que também perderam a vida os seus colegas Carina Sanches, Joana Barroso, Andreia Revez, Tiago Campos e Pedro Negrão. “Os familiares dos seis jovens estão convencidos que a investigação realizada ficou pela rama e que há muito por contar”, acrescenta Fernanda Cristóvão.

Contactada pela VIP, Paula Brum, a advogada do único sobrevivente da tragédia, garante que o Dux também está a sofrer. “Ele está ser vítima de um assassinato público. Aquilo que ele fez foi tentar sobreviver. O grupo de sete estudantes estava a passear na praia. É verdade que estavam todos num ambiente de praxe, mas não quando foram para a praia. Nessa altura, estavam todos a passear. Veio uma onda que os levou a todos. Felizmente, o João, como tem prática de surf, deixou-se levar e conseguiu regressar a terra. Não há pessoa que esteja a sofrer mais pela perda dos colegas do que ele”.

Questionada sobre o facto de os pais dos seis universitários que morreram na praia do Meco terem apresentado o pedido de abertura de instrução, depois do inquérito ter sido arquivado pelo Ministério Público, a advogada é lacónica: “Vamos esperar para ver. O meu cliente não cometeu qualquer crime e também é uma vítima da tragédia. Mas é uma vítima que sofre imenso, porque está viva. Ele tem sido alvo de muitas mentiras e de ameaças”.

Texto: Carlos Tomás; Fotos: Impala

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